A proibição das bets no Brasil, em vigor desde 25/09/2026, foi o ponto de chegada de um ano em que o governo ampliou o cerco a sites sem autorização e endureceu as regras de publicidade. Veja o que aconteceu em 2026, data por data.
Proibição das bets em 2026: mês a mês
- Janeiro. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) divulgou o balanço de 2025, o primeiro ano do mercado regulado: 79 empresas autorizadas, 25,2 milhões de brasileiros apostando e cerca de R$ 37 bilhões em receita bruta.
- Maio. O Ministério da Fazenda informou que mais de meio milhão de pessoas já haviam usado a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada em dezembro de 2025.
- 03/07. A SPA publicou a Portaria nº 1.964/2026, que passou a exigir, a partir de 17/07/2026, uma entre três advertências do Ministério da Fazenda nos anúncios de apostas.
- 12/08. O subsecretário da SPA disse que mais de 60 mil sites de apostas sem autorização já haviam sido bloqueados.
- 02/09. A SPA registrava mais de 66 mil domínios bloqueados desde 15/01/2025.
- 25/09. Publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa.
- 28/09. O setor pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida, e a Advocacia-Geral da União (AGU) processou 17 operadoras.
- 29/09. Os ministérios da Fazenda e da Justiça pediram a derrubada de 5.209 endereços de sites de apostas.
Lista de bets bloqueadas e bets “ilegais”: os bloqueios do governo
Chamados pelo governo de sites “ilegais”, os endereços de apostas sem autorização vêm sendo bloqueados pela SPA, em parceria com a Anatel, desde 2025: foram mais de 25 mil no primeiro ano e mais de 66 mil entre 15/01/2025 e 02/09/2026. Depois da medida, os pedidos aumentaram, e a Anatel determinou o bloqueio de 2.387 endereços até 29/09/2026. No balanço de 2025, divulgado em janeiro, a secretaria também contou 550 contas bancárias encerradas e 412 processos contra influenciadores.
Casas de apostas legalizadas no Brasil: as autorizações que terminam em 25/10
O mercado regulado começou em 01/01/2025, com 66 empresas autorizadas. Até a medida, o governo tinha concedido 85 autorizações, ao custo de R$ 30 milhões cada uma. Todas deixam de existir em 25/10/2026, sem indenização às empresas. Ao longo de 2025, segundo a SPA, 79 empresas estavam autorizadas a operar.
Próximos passos
O Congresso analisa a medida até 23/11/2026, no primeiro período, e a comissão mista responsável ainda espera a designação dos membros. No STF, o pedido de suspensão continuava sem decisão em 30/09/2026. Junto com a medida, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei com penas de prisão para quem explorar ou divulgar essas apostas, que ainda não foi votado.
Enquanto a medida não é votada, a lista de cassinos online segue disponível para consulta.
Até as 23h59 de 05/10/2026, o saldo das contas pode ser retirado diretamente nas plataformas.
Dúvidas sobre o que aconteceu em 2026
Quando começou o mercado regulado de apostas?
Em 01/01/2025, com 66 empresas autorizadas, segundo o governo.
Quando a proibição entrou em vigor?
Em 25/09/2026, com a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026.
Quanto já foi bloqueado?
Mais de 66 mil domínios entre 15/01/2025 e 02/09/2026, segundo a SPA.
O que mudou nas regras de publicidade em 2026?
Desde 17/07/2026, os anúncios de apostas precisavam trazer uma entre três advertências do Ministério da Fazenda, ocupando ao menos 10% da peça.
A proibição já é definitiva?
Não. A medida precisa ser votada pelo Congresso, e o primeiro período de análise vai até 23/11/2026.
